Pela violação da COPPA, a Epic Games Inc. recebeu uma multa de US$ 275 milhões. Na prática de enganar o consumidor, a multa é de US$ 245 milhões. A primeira penalidade é a maior da história da FTC — órgão antitruste e de defesa do direito do consumidor nos Estados Unidos. Em Reais, a Epic pagará pouco mais de R$ 2,7 bilhões em multas.
Epic Games é processada por violar privacidade de crianças
No comunicado à imprensa onde revela o resultado, a FTC afirma que a Epic Games Inc. coletou dados pessoais de crianças sem verificar o consentimento dos pais. Somado ao problema, o sistema usado para a exclusão dos dados dos menores de 18 anos levava os pais a “andarem em círculos”, sem ter o seu pedido aceito pela empresa. A FTC afirma ainda que as configurações padrões do Fortnite são prejudiciais a crianças e adolescentes, pois permitem que as comunicações por texto e áudio estejam ativas. O órgão revela que, ao formar partidas entre menores de 18 anos e adultos, aqueles são expostos a bullying, ameaças e assédios. Essa toxicidade causa traumas psicológicos e criou casos em que crianças e adolescentes foram instigados a tirar a própria vida. De acordo com o FTC, funcionários da Epic expressaram a sua preocupação com essas configurações padrões, pedindo que a empresa alterasse a comunicação do Fortnite. O órgão relata que a companhia relutou em agir. Quando fez a alteração, deixou o botão de desligar o chat por voz em um lugar que fosse difícil para os usuários acharem. Junto da multa de US$ 275 milhões, a Epic Games Inc. terá que apagar todos os dados pessoais dos usuários menores de 13 anos e deixar os canais de comunicação in-game desativados por padrão para todos os jogadores menores de 18 anos.
Epic criou interface ruim para enganar consumidores
A segunda multa aplicada contra a Epic — na verdade um reembolso de US$ 245 milhões — foi pela prática de “dark patterns”, ato de enganar o consumidor a realizar compras indesejadas e dificultar o pedido de reembolso. No bom português, podemos chamar essa prática de “confusão de cliques”. Enquanto a primeira multa foi aplicada por violar direitos de crianças e adolescentes, esta segunda penalidade é “livre para todas as idades”. Segundo a FTC, a Epic criou uma série de padrões e mapeamentos de botões para levar consumidores de todas as idades a fazer compras sem querer. O órgão afirma que a “configuração contraintuitiva, inconsistente e confusa” da Epic Games Inc. leva os jogadores a fazer compras clicando em um único botão. A Comissão Federal de Comércio explica que, em alguns casos, os usuários poderiam ser cobrados ao ligar o jogo no modo hibernar, enquanto a tela ainda estava carregando. Há ainda situações em que um simples clique em uma prévia de item levava a compra indesejada. Claro, nada é tão ruim que não possa piorar. Por se tratar de um jogo de grande sucesso com o público menor de 18 anos, a FTC listou que o sistema da Epic levava crianças e adolescentes a comprarem produtos sem autorização dos pais. A empresa também bloqueou a conta de jogadores que tentaram contestar a compra ilegal. Assim como na violação da COPPA, funcionários da empresa também alertaram sobre o problema. Quando a Epic aplicou a “correção”, os botões de cancelamento e reembolso foram “propositalmente criados para dificultar o seu uso”. E, como a vida é uma grande ironia, o caso faz a Apple dar risada. Por mais que as críticas ao sistema de pagamento da App Store sejam válidas (e sim, é errado a empresa não permitir outros métodos), o serviço de cobrança da Maçã permite que reembolsos sejam realizados mais facilmente. Hoje um Tim dorme sorrindo — o Cook, da Apple. Não o Sweeney, CEO da Epic Games.
